TERMOS DE USO DO NOSSO SITE E POLITICA DE PRIVACIDADE

1º TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOSSO SITE

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.electromania.pt e bem como a todas as transacções de natureza comercial realizadas através do nosso site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.electromania.pt , implica o aceitar das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A Electromania reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações serão de imediato publicadas no nosso site , www.electromania.pt, não sendo isto válido para os contratos já finalizados.

A Electromania  não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.electromania.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos fabricantes e distribuidores dos artigos em questão, para além de que em alguns produtos essas descrições provêm de traduções que poderão conter erros de tradução, embora o cliente tenha o direito de resolução desse mesmo contrato sempre que essa informação não corresponda ao produto recebido.

Todos os produtos comercializados no nosso site estão em conformidade com a legislação portuguesa. 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados do seu registo, comprometendo-se a que quaisquer alterações aos mesmos sejam de imediato registadas, e comunicadas à Electromania.,

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das respectivas encomendas,  respostas a pedidos de informação e de eventuais reclamações, e utilização para efeitos de marketing ,garantindo a Electromania a sua total confidencialidade, no cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais.
Para a realizar as suas compras no nosso site, é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, deverá seguir todos os passos da sua compra para que a mesma fique finalizada, correctamente. A validação da compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita plenamente as nossas Condições Gerais . Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar o seu pedido, e deverá de imediato verificar se tudo está conforme, com o solicitado. O site não está permanentemente actualizado quanto a stock disponivel, pelo que deve sempre e antes de fazer o pagamento aguardar por um email que lhe confirma o stock disponivel da sua encomenda.

A Electromania reserva-se o direito de poder anular a encomenda sempre que o preço final esteja errado ou desactualizado, avisando o cliente desse facto antes do pagamento ter sido efectuado, podendo também anulá-la  por falta de stock do produto, ou ainda por o produto ter sido descontinuado.

Se a encomenda for por nós anulada o cliente será reembolsado na totalidade por transferência bancária se o pagamento já tiver sido realizado. Se o cliente entender prosseguir com a encomenda terá  que efectuar o pagamento da diferença para o valor correcto.

Para o cumprimento do disposto no número 3 do artigo 5º do dec. lei 24/2014, a Electromania informa que o consumidor, ao concluir a encomenda e aceitar os termos de uso, confirma de forma expressa e consciente, que a encomenda implica a obrigação de pagamento.

2º CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º do dec. lei 24/2014, quando for caso disso (As despesas de devolução são da responsabilidade do consumidor, quando tiver possibilidade de a fazer), e sem necessidade de indicar o motivo dessa devolução, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente.

A aceitação dessa devolução fica sujeita aos seguintes pontos:

Se o produto for devolvido em estado de novo, em caixa original não danificada, com todos os acessórios incluídos, manuais, respetivo número de série e selo do fabricante, e acompanhados da respectiva factura (Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio). A devolução ou troca destes artigos depois de usados, fica sujeita a uma depreciação segundo a lei.

Se o artigo não tiver sido descontinuado, ou seja haja um modelo novo substituto.
E ainda se o preço não tiver sofrido alteração, para baixo.

Para efetuar a devolução, envie um email para electromania.pt, ou faça o registo no site, indicando o motivo pelo qual pretende devolver o artigo e aguarde o nosso contacto.

Depois de recebida a confirmação da aceitação da devolução, o produto deve ser enviado devidamente embalado e acomodado.

Artigo 13º (Decreto-Lei n.º 24/2014)- Obrigações do consumidor decorrentes da livre resolução do contrato

1 — Caso a Electromania não se ofereça para recolher  o bem, o consumidor deve no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato nos termos do artigo 10.º (Decreto-Lei n.º 24/2014), devolver ou entregar o bem à Electromania ou a uma pessoa autorizada para o efeito.

2 — Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem, exceto nos seguintes casos:

a) Quando a Electromania acordar em suportar esse custo; ou

b) Quando o consumidor não tiver sido previamente informado que tem o dever de pagar os custos de devolução, e lhe não for fisicamente possivel efectuar essa devolução pelos correios.

3 — O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí -los nas devidas condições de utilização, no prazo previsto no n.º 1, à Electromania ou à pessoa para tal designada no contrato.

4 — O consumidor não incorre em responsabilidade alguma pelo exercício do direito de livre resolução, salvo o disposto no n.º 3 do artigo anterior. (Decreto-Lei n.º 24/2014).

Artigo 14.º (Decreto-Lei n.º 24/2014)-Inspeção e manipulação do bem

1 — O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.

2 — O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

3 — Em caso algum, o consumidor é responsabilizado pela depreciação do bem quando o fornecedor não o tiver informado do seu direito de livre resolução.

Os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução , sendo então processada a transferência bancária ou nota de crédito, conforme combinado entre ambas as partes.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo: 1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt 2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt 3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com 4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt 5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt 6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com 7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt 8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ELECTROMANIA respeita a sua privacidade.

Responsável pelo tratamento

Os seus dados serão tratados por Maria Teixeira Ferreira, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 513418245, com sede na Rua Engenheiro Adão Barata nº 35, Bucelas, número de telefone +(351)935800000, doravante “Electromania” ou “nós”. ELECTROMANIA é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.


Finalidade de tratamento e base jurídica

ELECTROMANIA apenas tratará os seus dados pessoais quando:

1. Tiver obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para essa finalidade; e/o

2. For necessário ao fornecimento de um bem ou prestação de um serviço por si solicitado, onde se inclui os trâmites pré-contratuais;

3. For necessário para cumprir com obrigações legais que se apliquem à ELECTROMANIA.

4. Tiver um interesse legítimo para o fazer, nomeadamente para:

  • Desenvolvimento e manutenção do nosso sítio,
  • Prevenção e deteção de fraude;
  • Assegurar a segurança da rede e de informação;
  • Prestação de serviços ou informação,

 

Sempre que os seus dados forem necessários à prestação de serviços e/ou ao fornecimento de um bem, não lhe poderemos prestar o serviço e/ou fornecer o bem sem que forneça os seus dados.


PARA QUE TRATAMOS A SUA INFORMAÇÃO?

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso sítio, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone, morada ou NIF) são recolhidos por ELECTROMANIA e tratados de forma a fornecer o bem e/ou o serviço solicitado, responder às suas questões, pedidos ou a prestar-lhe informação.

Se se solicitar um bem e/ou um serviço, nomeadamente assistência técnica, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com os nossos fornecedores, transportadoras ou parceiros (assistência técnica), na medida do necessário à prestação do serviço e/ou fornecimento do bem.

Ao disponibilizar-nos os seus contactos, ELECTROMANIA poderá contactá-lo/a para efeitos de marketing relacionado com os seus serviços, desde que tenha consentido o tratamento dos seus dados pessoais para este efeito. Caso consinta, receberá comunicações de marketing através de e-mail. Poderá a qualquer momento se opor a este tratamento de dados.


Prazo de conservação

Apenas conservaremos os dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, quando a Lei assim o impuser, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos.  


Os seus DIREITOS

A qualquer momento e desde que aplicável nos termos legais, poderá:

1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si;

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta;

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;

6. Solicitar a portabilidade dos seus dados;

7. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que ELECTROMANIA esteja sujeita;

8. Direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade para despiste de identidade. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido.


Contactos

Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

E-mail: posvenda@electromania.pt

Número de telefone: +(351) 935800000

Morada: Rua Engenheiro Adão Barata nº 35, Bucelas

Por favor tenha em consideração que, ocasionalmente, ELECTROMANIA atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.